Transporte internacional de corpo

Repatriamento

Frequentemente, ouvimos falar sobre transporte funerário internacional em artigos de jornais ou na televisão, e com a morte do apresentador Augusto Liberato, o Gugu, o assunto se tornou uma curiosidade de muitos.

De acordo com o Dicionário Priberam da Língua Portuguesa (2008-2013), a palavra repatriação é definida como o ato de fazer  voltar à pátria. Portanto, repatriação funerária pode ser entendida como sendo o traslado (transporte) do corpo ou das cinzas de uma pessoa falecida para o seu país de origem.

Na maioria dos casos, o governo do país de origem oferece assistência no processo de transporte internacional de um corpo. No caso do Brasil, o Ministério das Relações Exteriores –Itamaraty– se encontra à disposição para ajudar no que for necessário. Recomenda-se que a família do cidadão brasileiro falecido contate o Posto para orientações, por meio dos telefones regulares ou, se for o caso, do celular de plantão.

Se o falecimento tiver ocorrido fora de hospital, ou em circunstâncias que as autoridades locais julguem necessitar de averiguação, a liberação do corpo e emissão de atestado de óbito. Será necessário o corpo passar por autópsia e a documentação dependerá vai sair com um tempo maior se fosse uma morte natural.

Caso algum brasileiro venha a falecer no exterior e a família opte por trasladar o corpo para o Brasil, agentes consulares poderão fornecer orientações sobre providências que deverão ser tomadas, mas não podem mas fornecer assistência consular para tradução e legalização de documentos para o traslado.

Desde Agosto de 2016, passou a valer, no país, a Convenção da Apostila de Haia, um acordo internacional de 1961, assinado pelo Brasil em 2015, que reduz a burocracia envolvendo esse tipo de documentação necessária para trasladar o corpo para o Brasil. Em 2015, o Brasil tornou-se o 111º Estado Contratante na Convenção de Haia de 1961 que suprime o requisito de legalização de documentos públicos estrangeiros (a “Convenção”)

A convenção determina as modalidades nas quais um documento expedido ou autenticado por autoridades públicas podem ser certificados para que obtenha valor legal nos outros estados signatários. Tal certificação é chamada “apostila” (em francês apostille). Seu objetivo consiste em facilitar transações comerciais e jurídicas, já que consolida num único certificado toda a informação necessária para gerar validade a um documento público em outro país signatário.

“Cabe ressaltar que não há previsão legal e orçamentária que permita ao Governo brasileiro custear valores referentes ao sepultamento local ou ao traslado para o Brasil de restos mortais de cidadão brasileiro falecido no exterior. Despesas de sepultamento, cremação, embalsamamento e transporte de restos mortais para o Brasil deverão correr por conta da família ou amigos do falecido. Na falta de cujos recursos o corpo será sepultado no exterior pelo governo local”

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